SÉRIE: Regras de Interpretação Contratual
Por Raphael Zaroni, sócio do Zaroni Advogados

Ao se celebrar um contrato, é comum que as partes contratantes não imaginem situações conflituosas, que precisem ser resolvidas fundamentalmente baseando-se naquele contrato assinado no momento em que a relação não permitia prever desgastes futuros.

Nesse momento, muitas vezes percebe-se que algumas cláusulas podem ter interpretações diversas, seja em função de uma palavra ou expressão dúbia, seja em função de outros fatores.

Independentemente da importância de ser o contrato bem ou mal redigido, esse tipo de situação é comum e, por isso mesmo, o próprio Código Civil traz dentre suas regras, alguns princípios interpretativos, que devem ser observados desde o momento das negociações preliminares do contrato. Adicionalmente, é comum que os próprios contratos tragam regras específicas de interpretação que, desde que não conflitantes com as normas legais, podem auxiliar na resolução dos conflitos interpretativos.