Empresas brasileiras participam cada vez mais de procedimentos arbitrais

Está crescendo o número de empresas brasileiras que recorrem à arbitragem. ​Esse aumento se deve, sobretudo, a três fatores: a atuação, cada vez mais comum de empresas brasileiras em outros países; a atuação de empresas daqui em conjunto e/ou em parceria com empresas estrangeiras e ao aumento da disseminação desse meio de resolução de conflitos. Segundo Raphael Zaroni, sócio do Zaroni Advogados, escritório que atende empresas brasileiras e estrangeiras, com negócios ou filiais no Brasil ou interessadas em abrir representação no País, o aumento da crise econômica vem fazendo com que as empresas daqui atrasem pagamentos ou não cumpram com as suas obrigações e, por essas razões, acabem sendo acionadas em cortes nacionais e internacionais de arbitragem.

Há 20 anos, a arbitragem praticamente não existia no Brasil. Quando precisavam recorrer ao recurso, as empresas do País precisavam de tribunais na Europa e nos Estados Unidos. Os árbitros e advogados, em sua maioria, também eram desses países. Essa situação vem mudando com a atuação, cada vez mais comum, de árbitros e escritórios de advocacia brasileiros.

​Segundo Raphael Zaroni, o procedimento arbitral tem início a partir da escolha da arbitragem como meio de solução de controvérsias e da redação de um compromisso arbitral. Essa escolha pode acontecer já na redação do contrato, muito antes portanto do surgimento do litígio, ou depois, em documento em apartado.

“O detalhamento do procedimento depende das regras do tribunal arbitral ou das regras acordadas entre as partes, mas sempre há algumas etapas essenciais como a comunicação da decisão de instaurar o procedimento, seguida por nomeação do(s) árbitro(s), apresentações do caso e da defesa. Em seguida, vêm a realização de audiência com oitiva de partes e testemunhas, a análise de provas e emissão da sentença arbitral.“

Segundo Zaroni, o procedimento de arbitragem tem algumas características marcantes:

  • É mais facilmente iniciado – As partes em litígio podem acordar, a qualquer momento, em submeter o caso à arbitragem e não à justiça comum. Essa opção pode ser feita no momento da celebração do contrato entre as partes ou após o surgimento da disputa, através de um acordo específico;
  • É mais rápido e informal: Os árbitros não estão sujeitos aos formalismos existentes nas regras processuais e aos infindáveis recursos previstos no direito brasileiro. Em paralelo, o procedimento é muito mais focado na audiência, onde há a apresentação do caso, a defesa, a oitava das partes e das testemunhas e a apresentação de alegações finais. Desta forma, as partes podem influenciar não apenas na escolha do tribunal, dos árbitros, das regras e leis, mas também na própria audiência;
  • Utiliza especialistas como árbitros – Por ser uma forma alternativa e privada de aplicação da justiça, os árbitros são escolhidos pelas partes em razão de sua reputação técnica, especialidade e confiabilidade reconhecida pelas partes. As decisões normalmente são técnicas, rápidas e a especialização dos árbitros faz com que os dispendiosos custos com peritos e assistentes técnicos sejam dispensados. Portanto, a decisão proferida por um tribunal arbitral, quando comparada com a de um juiz ou tribunal judicial, traz a mesma segurança jurídica para as partes, mas com uma percepção de justiça maior entre elas;
  • É confidencial – O procedimento arbitral é sigiloso, enquanto que o procedimento judicial é público. Desta forma, pessoas que não estão diretamente envolvidas não conseguem ter acesso às decisões ou mesmo saber da existência dos procedimentos instaurados;
  • É mais adequada às transações internacionais – Seja pela possibilidade de eleição de legislações e tribunais mais adequados, seja pela agilidade ou mesmo pela escolha de especialistas como árbitros, a utilização da arbitragem para solução de disputas internacionais apresenta números crescentes e resultados muito satisfatórios.