O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou no último dia 7 de julho, dispositivos da Medida Provisória 936 que dificultavam a tributação de programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A decisão se deu após recomendação do Ministério da Economia e derrubou assim, os artigos 32 e 37, que previam a aplicação mais favorável, inclusive a processos em curso.

Segundo Bolsonaro, os dispositivos tratam de “matéria estranha” e “sem a necessária pertinência temática” com a MP 936, que prorroga o corte de salário e jornada. Ainda segundo ele, em sua justificativa, as medidas acarretariam renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.

Os vetos serão analisados pelo Congresso após apresentados pelo Presidente à MP 936 e poderão ser derrubados ou mantidos.

Crédito: Valor Econômico