Com uma votação acirrada, a Câmara Superior, última instância do Carf, decidiu não tributar a permuta de imóveis. Os conselheiros envolvidos entenderam que apartamentos dados em troca de um terreno, por exemplo, não podem compor a receita bruta de uma empresa no lucro presumido, caso não haja diferença de valor.

O caso julgado em questão é da Verticali Construções e Incorporações, que conseguiu reverter a derrota sofrida na primeira instância administrativa. Na autuação fiscal, a Receita cobrava Imposto de Renda (IRPJ) referente ao período de 2001 a 2003 e a fiscalização alegava sonegação de informações, pelo fato de a empresa ter deixado de escriturar a venda de unidades imobiliárias, além de fraudes reiteradas por meio de contratos particulares ou escrituras públicas de compra e venda de valores inferiores aos realmente praticados.

Para Bruno Zaroni, o entendimento proferido pelo CARF configura uma decisão bastante relevante para os contribuintes e em conformidade com a interpretação literal do conceito de permuta – “procedimento de troca de imóveis comum do mercado imobiliário, responsável por exprimir uma ideia de troca que, na sua própria natureza, depreende equivalência e neutralidade econômica”.

Crédito: Valor Econômico