por Zaroni Advogados | Mar 7, 2019 | Direito Administrativo
O Presidente Jair Bolsonaro anunciou, recentemente, que no primeiro semestre deste ano, dez áreas portuárias serão objeto de concessão. No próximo mês de março, já está previsto o leilão presencial para a celebração de contrato de arrendamento de área de...
por Zaroni Advogados | Jan 23, 2019 | Direito Administrativo
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de dezembro de 2018 a Instrução Normativa nº 1.863 que trata do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O ato administrativo revogou integralmente as normativas anteriores, passando a orientar os contribuintes...
por Zaroni Advogados | Nov 5, 2018 | Direito Administrativo
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou o fim da incidência da Contribuição ao PIS e da COFINS sobre a receita de empresa de logística aquaviária decorrente do pagamento da taxa de sobre-estadia. Ou seja, taxas cobradas quando uma embarcação excede o tempo...
por Zaroni Advogados | Sep 24, 2018 | Direito Administrativo
O Presidente Michel Temer sancionou, em agosto de 2018, a Lei 13.709/2018, que, ao alterar a já existente Lei 12.965/2014 – conhecida como o Marco Civil da Internet –, trouxe maiores garantias de controle dos cidadãos sobre o manejo de suas informações pessoais por...
por Zaroni Advogados | Sep 19, 2017 | Direito Administrativo
Por determinação do juiz da 1ª Vara Federal de Santos foi suspensa, no início do mês de agosto, a assinatura do contrato administrativo no âmbito do Pregão Eletrônico nº 36/2017 inaugurado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP para execução de...
por Zaroni Advogados | Jul 28, 2017 | Direito Administrativo
A crise econômica, a necessidade de fazer caixa e economizar e o crescimento da dívida dos estados são pontos que vêm levando o Governo Federal a estudar uma série de privatizações para este e para o próximo ano. E esse deve ser, por exemplo, o caso da Cedae, empresa...
