por Zaroni Advogados | Dec 24, 2018 | Direito Empresarial
No último dia 13 de novembro, o presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que eleva de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas brasileiras. Já há um projeto em tramitação no Congresso (PL 7425/2017) que acaba com essa...
por Zaroni Advogados | Dec 24, 2018 | Direito Empresarial
De acordo com o indicador Serasa Experian, no primeiro semestre de 2018 o número de recuperações judiciais de empresas sediadas no Brasil aumentou 9,9% em comparação com igual período de 2017. Foram, ao total, 753 pedidos contra os 685 registrados no acumulado de...
por Zaroni Advogados | Nov 5, 2018 | Direito Empresarial
De acordo com o Boletim de Fusões e Aquisições, publicado em setembro, pela Associação Brasileira dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima), as operações de fusões e aquisições no Brasil movimentaram R$ 84 bilhões entre janeiro e julho deste ano. O valor...
por Zaroni Advogados | Nov 5, 2018 | Direito Empresarial
O dia 31 de dezembro é o prazo final para que as empresas estrangeiras inscritas no CNPJ informem à Receita Federal seus beneficiários finais dos resultados obtidos no Brasil em seus negócios. Esse prazo precisa ser obedecido por empresas que obtiveram o cadastro no...
por Zaroni Advogados | Sep 24, 2018 | Direito Empresarial
No meio empresarial é bastante comum ouvirmos falar em formação ou participação em projetos através de joint venture, mas afinal, você sabe o que é joint venture? No direito brasileiro não existe a figura jurídica da joint venture, que é uma decorrência da prática...
por Zaroni Advogados | Jun 27, 2018 | Direito Empresarial
Caso um imóvel seja dado em garantia de dívida contraída em favor de pessoa jurídica, é possível promover a sua penhora, mesmo sendo um bem de família, desde que os únicos sócios da empresa devedora sejam os proprietários. O Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
