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Governo adere ao acordo de compras governamentais

Governo adere ao acordo de compras governamentais

por Zaroni Advogados | Feb 3, 2020 | Direito Empresarial

O governo brasileiro decidiu aderir ao acordo de compras governamentais, firmado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) por 48 países. Trata-se de um mercado de mais de US$ 1 trilhão e reúne países como Estados Unidos, Japão, Canadá e União Europeia. A...
Presidente Jair Bolsonaro sanciona nova lei de franquias

Presidente Jair Bolsonaro sanciona nova lei de franquias

por Zaroni Advogados | Feb 3, 2020 | Direito Empresarial

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 27 de dezembro, a nova Lei de Franquias. Uma das principais mudanças é deixar claro que a relação entre franqueado e franqueador não é de consumo, mas uma relação empresarial. A nova lei invalida as regras anteriores que...
MP Nº 892 – Publicação de Sociedades Por Ações

MP Nº 892 – Publicação de Sociedades Por Ações

por Zaroni Advogados | Dec 12, 2019 | Direito Empresarial

A Medida Provisória 892, que desobriga a publicação de balanços de empresas em jornais, perdeu a validade, no último dia 3, por não ter sido votada nos plenários da Câmara e do Senado. A MP 892 havia sido publicada no dia 6 de agosto, com o principal objetivo de...
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é adiada para agosto de 2020

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é adiada para agosto de 2020

por Zaroni Advogados | Dec 12, 2019 | Direito Empresarial

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi promulgada em 14 de agosto de 2018 e tinha a previsão de entrar em vigor em fevereiro de 2020. Entretanto, a Lei 13.853/2019 adiou a LGPD em seis meses, passando agora, o seu início para 15 de agosto do próximo ano....
Companhias de baixo custo operam em voos internacionais no país

Companhias de baixo custo operam em voos internacionais no país

por Zaroni Advogados | Nov 19, 2019 | Direito Empresarial

Com a recente mudança na legislação que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, o interesse das companhias de baixo custo, as chamadas “low cost”, em operar voos internacionais no país, vem aumentando.  Essas empresas operam...
Governo sanciona MP da Liberdade Econômica

Governo sanciona MP da Liberdade Econômica

por Zaroni Advogados | Nov 19, 2019 | Direito Empresarial

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 20 de setembro, a Medida Provisória da Liberdade Econômica. A MP foi apresentada com o intuito de diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente as de micro e pequeno porte. A nova lei flexibiliza...
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