por Zaroni Advogados | Jun 28, 2019 | Direito Empresarial
Entrou em vigor, em 30 de abril, a Instrução Normativa nº 60/2019 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, que integra o Ministério da Economia, que permite que advogados e contadores autentiquem, mediante declaração, cópias de documentos...
por Zaroni Advogados | May 27, 2019 | Direito Empresarial
No dia 30 de abril deste ano, foi publicada no DOU a MP 881, denominada pelo Governo Federal de “MP da Liberdade Econômica”, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – uma das principais propostas do novo governo –, estabelecendo novos princípios...
por Zaroni Advogados | May 27, 2019 | Direito Empresarial
Foi publicada em 25 de abril de 2019 a Lei nº 13.818 que modifica os artigos 289 e 294 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas). Dentre tais alterações, identifica-se a dispensa da publicação do edital de convocação da assembleia geral ordinária e dos...
por Zaroni Advogados | May 27, 2019 | Direito Empresarial
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a mera indicação de imóveis para a integralização de capital por sócios não é suficiente para efetivar a transferência da propriedade para a sociedade. Segundo o Tribunal, a transferência deverá ser...
por Zaroni Advogados | Dec 24, 2018 | Direito Empresarial
No último dia 13 de novembro, o presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que eleva de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas brasileiras. Já há um projeto em tramitação no Congresso (PL 7425/2017) que acaba com essa...
por Zaroni Advogados | Dec 24, 2018 | Direito Empresarial
De acordo com o indicador Serasa Experian, no primeiro semestre de 2018 o número de recuperações judiciais de empresas sediadas no Brasil aumentou 9,9% em comparação com igual período de 2017. Foram, ao total, 753 pedidos contra os 685 registrados no acumulado de...
