por Zaroni Advogados | Feb 3, 2020 | Direito Empresarial
O governo brasileiro decidiu aderir ao acordo de compras governamentais, firmado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) por 48 países. Trata-se de um mercado de mais de US$ 1 trilhão e reúne países como Estados Unidos, Japão, Canadá e União Europeia. A...
por Zaroni Advogados | Feb 3, 2020 | Direito Empresarial
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 27 de dezembro, a nova Lei de Franquias. Uma das principais mudanças é deixar claro que a relação entre franqueado e franqueador não é de consumo, mas uma relação empresarial. A nova lei invalida as regras anteriores que...
por Zaroni Advogados | Dec 12, 2019 | Direito Empresarial
A Medida Provisória 892, que desobriga a publicação de balanços de empresas em jornais, perdeu a validade, no último dia 3, por não ter sido votada nos plenários da Câmara e do Senado. A MP 892 havia sido publicada no dia 6 de agosto, com o principal objetivo de...
por Zaroni Advogados | Dec 12, 2019 | Direito Empresarial
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi promulgada em 14 de agosto de 2018 e tinha a previsão de entrar em vigor em fevereiro de 2020. Entretanto, a Lei 13.853/2019 adiou a LGPD em seis meses, passando agora, o seu início para 15 de agosto do próximo ano....
por Zaroni Advogados | Nov 19, 2019 | Direito Empresarial
Com a recente mudança na legislação que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, o interesse das companhias de baixo custo, as chamadas “low cost”, em operar voos internacionais no país, vem aumentando. Essas empresas operam...
por Zaroni Advogados | Nov 19, 2019 | Direito Empresarial
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 20 de setembro, a Medida Provisória da Liberdade Econômica. A MP foi apresentada com o intuito de diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente as de micro e pequeno porte. A nova lei flexibiliza...
