por Zaroni Advogados | Aug 28, 2019 | Direito Empresarial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da empresa Barcas S.A – concessionária do serviço de transporte aquaviário de passageiros no Rio de Janeiro – para não pagar o IPTU relativo ao ano de 2000. A empresa utiliza um imóvel situado em terreno de...
por Zaroni Advogados | Aug 28, 2019 | Direito Empresarial
No dia 21 de agosto, o governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou uma lista com 17 empresas estatais que serão privatizadas. Das 17, oito já estavam no programa de privatização. O ministro da Economia, Paulo Guedes também voltou a sugerir a privatização da...
por Zaroni Advogados | Aug 28, 2019 | Direito Empresarial
Em breve, deverá tramitar no Congresso Nacional uma proposta de atualização da Lei de Recuperação Judicial e Falência. O objetivo é dar mais poder aos credores e assim forçar uma redução no spread bancário. Pela nova legislação, os administradores judiciais passariam...
por Zaroni Advogados | Aug 28, 2019 | Direito Empresarial
No dia 7 de agosto, foi publicada a Instrução Normativa nº 66 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) que altera os Manuais de Registro de Empresário Individual, da Sociedade Limitada, da Sociedade Anônima, da Cooperativa e da Empresa...
por Zaroni Advogados | Jun 28, 2019 | Direito Empresarial
Entrou em vigor, em 30 de abril, a Instrução Normativa nº 60/2019 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, que integra o Ministério da Economia, que permite que advogados e contadores autentiquem, mediante declaração, cópias de documentos...
por Zaroni Advogados | May 27, 2019 | Direito Empresarial
No dia 30 de abril deste ano, foi publicada no DOU a MP 881, denominada pelo Governo Federal de “MP da Liberdade Econômica”, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – uma das principais propostas do novo governo –, estabelecendo novos princípios...
