por Zaroni Advogados | Oct 1, 2019 | Tributário
Ficou marcado para o dia 05 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração no caso que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão analisar os embargos da Fazenda Nacional, que pedem a...
por Zaroni Advogados | Oct 1, 2019 | Tributário
Em julgamento recente, a Suprema Corte reafirmou sua jurisprudência dominante de que “estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos tributários, desde que os...
por Zaroni Advogados | Oct 1, 2019 | Tributário
Em recente decisão, a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu a segurança em mais um caso referente à exclusão do ISSQN da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS, por aplicação direta do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no RE...
por Zaroni Advogados | Oct 1, 2019 | Tributário
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal aprovou, em agosto, o PLS 215/2018 apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) que institui a cobrança de imposto de renda sobre as remessas de lucros e dividendos para pessoas físicas e jurídicas...
por Zaroni Advogados | Aug 28, 2019 | Tributário
Após a reforma da previdência, a expectativa agora é pela aprovação da reforma tributária. Duas propostas de reforma com o objetivo de substituir tributos sobre o consumo por um Imposto de Valor Agregado (IVA) estão em debate: a PEC 45, em comissão especial da Câmara...
por Zaroni Advogados | Jun 28, 2019 | Tributário
No último dia 20 de maio, o presidente Jair Bolsonaro afirmou pretender apresentar um projeto de reforma tributária para o país após a aprovação da reforma da Previdência. Ele explicou que a reforma é necessária para viabilizar outros projetos para o país. Segundo o...
