por Zaroni Advogados | Dec 12, 2019 | Tributário
O governo lançou, no dia 11 de novembro, o Programa Verde e Amarelo, que vai beneficiar os jovens entre 18 e 29 anos que ainda não têm emprego com carteira assinada. O principal estímulo para a contratação é a redução entre 30% e 34% do custo para mão de obra na...
por Zaroni Advogados | Dec 12, 2019 | Tributário
Publicada no último dia 3, no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 169 altera a Lei Complementar nº 123 de 2006 de forma a autorizar a constituição das sociedades de garantia solidária (SGS) e de contragarantia. Fica autorizada a constituição de sociedade de...
por Zaroni Advogados | Nov 19, 2019 | Tributário
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 115/19, que cria a Lei da Transparência Tributária. A ideia é que a arrecadação total e as doações recebidas sejam divulgadas mensalmente, também pela internet....
por Zaroni Advogados | Nov 19, 2019 | Tributário
No dia 16 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória do Contribuinte Legal que poderá auxiliar na regularização de até 1,9 milhão de devedores, cujos débitos com a União na dívida ativa superam R$ 1,4 trilhão. Em outra frente, o Ministério da...
por Zaroni Advogados | Nov 19, 2019 | Tributário
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou, no dia 11 de outubro, sete convênios para autorizar Estados e o Distrito Federal a oferecer parcelamentos especiais de ICMS. Esses convênios beneficiam os Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Sergipe,...
por Zaroni Advogados | Nov 19, 2019 | Tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a exclusão do PIS e da COFINS de sua própria base de cálculo. Mesmo sem previsão para o processo ser julgado (RE 1233096), seis dos onze ministros já haviam votado pela repercussão geral até o último dia 15 de outubro. Em...
