por Zaroni Advogados | Apr 18, 2019 | Tributário
Em julgamento realizado no final de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), revendo tese firmada em 2016, decidiu por excluir da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) os seguros de saúde, mantendo, contudo, sobre as atividades...
por Zaroni Advogados | Apr 18, 2019 | Tributário
No dia 7 de março, o parlamento suíço aprovou o acordo para evitar a bitributação do imposto sobre a renda com o Brasil. Ainda pendente de aprovação pelo Congresso Brasileiro, o acordo traz motivação às indústrias e investidores dos dois países. O acordo tem como base...
por Zaroni Advogados | Apr 18, 2019 | Tributário
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovaram, com vigência a partir de 1º de janeiro deste ano, a Interpretação Técnica ICPC 22 – Incerteza sobre Tratamento de Tributos...
por Zaroni Advogados | Apr 18, 2019 | Tributário
Em julgamento realizado no dia 27 de fevereiro, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu afastar a incidência de contribuições previdenciárias sobre bônus de contratação ou hiring bonus. A decisão liderada pela...
por Zaroni Advogados | Mar 7, 2019 | Tributário
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (COSIT) emitiu, em dezembro de 2018, a Solução de Consulta n.º 246, que teve por objetivo esclarecer pontos relevantes sobre às operações de exportação realizadas em território nacional. Segundo o...
por Zaroni Advogados | Mar 7, 2019 | Tributário
O Ministro Luís Roberto Barroso submeteu ao plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento de recurso ordinário no habeas corpus nº 163334 no qual se discute o enquadramento da conduta de não recolhimento de ICMS próprio, regularmente escriturado e declarado pelo...
