por Zaroni Advogados | Dec 24, 2018 | Tributário
Com a publicação do Decreto 9.580/2018 no Diário Oficial da União, o que ocorreu em dia 26 de novembro de 2018, a Presidência da República determinou a entrada em vigor de novas normas que regulamentam basicamente todos os aspectos atinentes ao Imposto de Renda. O...
por Zaroni Advogados | Dec 24, 2018 | Tributário
O Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou, no início da sessão do dia 31 de outubro, o adiamento do julgamento sobre a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos...
por Zaroni Advogados | Dec 19, 2018 | Tributário
Na esteira do que restou decidido pelo Superior Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE 574.706/PR, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, emitindo parecer no sentido de que o montante a ser excluído da base...
por Zaroni Advogados | Nov 5, 2018 | Tributário
A Terceira Sessão do Superior Tribunal de Justiça julgou em 22 de agosto, sob a relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, o habeas corpus proposto pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, para a absolvição de empresários que não recolheram aos Cofres...
por Zaroni Advogados | Nov 5, 2018 | Tributário
O Governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu um novo programa de benefícios para o pagamento de créditos tributários, o novo REFIS, a partir da edição da Lei Complementar nº 182/2018. As resoluções SEFAZ nº 333/2018 e PGE nº 4.280/2018 estabelecem os procedimentos...
por Zaroni Advogados | Aug 16, 2018 | Tributário
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou recentemente, no dia 13 de junho, a Portaria nº 360, com o objetivo de facilitar e até mesmo por fim a litígios judiciais, porém com algumas restrições. O órgão se vale de um novo instituto jurídico trazido pelo Código...
