por Zaroni Advogados | Mar 7, 2019 | Tributário
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (COSIT) emitiu, em dezembro de 2018, a Solução de Consulta n.º 246, que teve por objetivo esclarecer pontos relevantes sobre às operações de exportação realizadas em território nacional. Segundo o...
por Zaroni Advogados | Mar 7, 2019 | Tributário
O Ministro Luís Roberto Barroso submeteu ao plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento de recurso ordinário no habeas corpus nº 163334 no qual se discute o enquadramento da conduta de não recolhimento de ICMS próprio, regularmente escriturado e declarado pelo...
por Zaroni Advogados | Mar 7, 2019 | Tributário
Após boatos sobre a suposta extinção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a entidade publicou em seu site dados sobre seu desempenho em 2018. De acordo com o documento, o Carf julgou 25.328 casos só no ano passado, totalizando cerca de R$ 430...
por Zaroni Advogados | Jan 23, 2019 | Tributário
Foi divulgada recentemente nota do Governo Estadual, proferida pelo Secretário de Fazenda Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, relativa à implementação da medida de suspensão de benefícios fiscais concedidos a empresas de diversos segmentos que estão...
por Zaroni Advogados | Jan 23, 2019 | Tributário
A Instrução Normativa n.º 1.862/2018 ampliou, recentemente, as hipóteses para a Receita Federal do Brasil indicar pessoas ou empresas como responsáveis solidários de dívidas tributárias. Até então, a Receita Federal somente poderia promover a inclusão de responsáveis...
por Zaroni Advogados | Dec 24, 2018 | Tributário
Com a publicação do Decreto 9.580/2018 no Diário Oficial da União, o que ocorreu em dia 26 de novembro de 2018, a Presidência da República determinou a entrada em vigor de novas normas que regulamentam basicamente todos os aspectos atinentes ao Imposto de Renda. O...
