por Zaroni Advogados | Jun 28, 2019 | Tributário
No último dia 20 de maio, o presidente Jair Bolsonaro afirmou pretender apresentar um projeto de reforma tributária para o país após a aprovação da reforma da Previdência. Ele explicou que a reforma é necessária para viabilizar outros projetos para o país. Segundo o...
por Zaroni Advogados | Jun 28, 2019 | Tributário
No fim de maio, o Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento do RE 591.340, que trata da constitucionalidade da limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da base de cálculo negativa da CSLL...
por Zaroni Advogados | Jun 28, 2019 | Tributário
Para a concessão de benefícios fiscais de ICMS, os estados, para evitar a chamada guerra fiscal, precisam obter previamente a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária, o CONFAZ. Entretanto, há situações nas quais os estados concedem benefícios sem essa...
por Zaroni Advogados | May 27, 2019 | Tributário
Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei n.º 115/2019, que tem como objetivo a implementação de uma nova política sobre o fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal. Intitulada “Lei da Transparência Tributária”, o...
por Zaroni Advogados | May 27, 2019 | Tributário
Apesar do aumento do número de pessoas físicas que apresentaram declaração de saída definitiva do Brasil – que se aproximam de 50 mil nos últimos dois anos – também cresceu o interesse do Fisco sobre a tributação da renda decorrente de investimentos que essas pessoas...
por Zaroni Advogados | Apr 18, 2019 | Tributário
Em julgamento realizado no final de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), revendo tese firmada em 2016, decidiu por excluir da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) os seguros de saúde, mantendo, contudo, sobre as atividades...
