por Zaroni Advogados | Mar 17, 2020 | Tributário
O Ministro da Economia Paulo Guedes se mostrou a favor da reforma tributária e propôs, em reunião extraordinária do Conselho de Política Fazendária (CONFAZ), que os Estados compartilhem a base de tributação de IPI, PIS, Cofins e ICMS. Para o Ministro, em um primeiro...
por Zaroni Advogados | Mar 17, 2020 | Tributário
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de equipamentos médico-hospitalares pela Sociedade de Assistência à Maternidade Escola Assis Chateaubriand. Proferida em 12 de...
por Zaroni Advogados | Feb 3, 2020 | Tributário
A 1ª turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve a cobrança de Imposto de Renda (IRRF) sobre valores pagos pela Arcos Dorados no Brasil, franquia que administra o McDonald’s na América Latina. Entretanto, a empresa...
por Zaroni Advogados | Feb 3, 2020 | Tributário
Por 7 votos a 3, o Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou no dia 18 de dezembro o julgamento do RHC nº 163.334/SC em que foi definida a seguinte tese: “O contribuinte que, de forma contumaz, e com dolo de apropriação, deixa de recolher ICMS cobrado do...
por Zaroni Advogados | Feb 3, 2020 | Tributário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou, por unanimidade, a lei do Estado de São Paulo, 10.544/2000, que altera os critérios de repasse do ICMS e do IPVA de forma a aumentar a cota destinada aos municípios que tenham áreas com restrição ambiental. Segundo o...
por Zaroni Advogados | Dec 12, 2019 | Tributário
O governo lançou, no dia 11 de novembro, o Programa Verde e Amarelo, que vai beneficiar os jovens entre 18 e 29 anos que ainda não têm emprego com carteira assinada. O principal estímulo para a contratação é a redução entre 30% e 34% do custo para mão de obra na...
