O governo brasileiro decidiu aderir ao acordo de compras governamentais, firmado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) por 48 países. Trata-se de um mercado de mais de US$ 1 trilhão e reúne países como Estados Unidos, Japão, Canadá e União Europeia. A expectativa é que, nos próximos meses, outros gigantes do comércio mundial, como China e Rússia, também assinem o documento, deixando a decisão brasileira ainda mais interessante.

E o que significa essa ação na prática? As empresas brasileiras passam a ter acesso às licitações públicas realizadas em outros países. E, em contrapartida, grupos estrangeiros passam a participar de concorrências no Brasil, um mercado extremamente interessante e promissor que, anualmente, movimenta R$ 78 bilhões. É importante lembrar que o Brasil já participava como observador desde 2017. A expectativa do governo brasileiro é grande em relação aos frutos de uma maior concorrência como, por exemplo, a redução nos índices de corrupção e a oferta de preços mais competitivos.

O acordo de compras governamentais prevê que os países participantes concedam tratamento igualitário a empresas nacionais e estrangeiras em licitações públicas, com reconhecimento mútuo de documentação dos fornecedores. Na prática, é uma  redução concreta de barreiras à participação de firmas de outros países nas operações. Outro ponto importante é que a empresa que quiser concorrer não precisa ter um representante no Brasil.

“A adesão do Brasil ao GPA (sigla do acordo em inglês) é uma medida há muito esperada por investidores estrangeiros que possuem (ou já possuíram) algum interesse no país. O tratamento isonômico entre empresas nacionais e estrangeiras nas contratações públicas previsto no acordo, aliado ao compromisso da transparência dos procedimentos, é, de fato, um grande atrativo às empresas estrangeiras, de diversos setores (marítimo, infraestrutura, petróleo, etc.), que visam o extenso mercado brasileiro”, defende o advogado Raphael Zaroni, sócio do Zaroni Advogados. “A expectativa é de que o acordo “saia do papel” e seja, de fato, colocado em prática pelo governo, para que as mudanças sejam logo percebidas pelo empresariado e também pela sociedade, que passará a ter serviços e infraestrutura de melhor qualidade, com a prometida diminuição da corrupção”, ressalta o advogado.