O governo federal publicou no início do mês, a Medida Provisória nº 932, que reduz pela metade os valores pagos pelas empresas às entidades do Sistemas S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senar e Sescoop). Os efeitos são válidos por três meses.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a redução na alíquota deve gerar uma economia de R$2 bilhões às empresas. Por outro lado, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) afirmou que a medida de cortar a alíquota em 50% deve gerar demissões no Sesc e no Senac.

A medida provisória determina ainda que o Sebrae repasse, até junho, para o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) ao menos metade do que recebe com a arrecadação do adicional de 0,3% cobrado sobre as alíquotas do Sistema S, e que hoje tem diversas destinações. O Fampe fornece garantias a empréstimos bancários tomados por pequenos empreendedores.

O corte nas contribuições ao Sistema S faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo governo federal para atenuar os impactos da pandemia de Covid-19 na economia do País.