O presidente Jair Bolsonaro editou, no último dia 24, o decreto que cria a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. A estatal será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica.

O objetivo da empresa, de acordo com a norma, será implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea.

A medida não representa aumento da participação estatal na economia, já que a criação da nova entidade decorre de cisão da atual Infraero e tem como finalidade reduzir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados.

Segundo Raphael Zaroni, “a criação da nova empresa além de manter sob o controle estatal a navegação aérea, considerada como questão de segurança nacional e, portanto, não passível de privatização.”

Crédito: CONJUR