O presidente Jair Bolsonaro anunciou no último dia 2, através do Decreto nº 10.147, a qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), e inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND), as unidades de conservação: Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão; Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará e Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná.

O objetivo dessa ação é para fins de concessão de prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão das unidades mencionadas.

“Os parques indicados no decreto são pontos turísticos com enorme visibilidade no turismo internacional. Em decorrência do crescente número de visitações, o aumento no custo com a manutenção e infraestrutura dos locais tem causado grande impacto nos cofres públicos. Assim, a inclusão destes no Programa Nacional de Desestatização garantirá a concessão de serviços públicos de apoio à visitação, conservação, proteção e gestão dos grandes polos turísticos nacionais, reduzindo os gastos públicos e atraindo maiores investimentos ao país”, analisa Raphael Zaroni, sócio-fundador do Zaroni Advogados.

Além disso, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões acima e, para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados.