O governo federal anunciou o desejo de abrir o mercado de navegação de cabotagem, acabando com a proteção a empresas nacionais de navegação, com o objetivo de reduzir custos e aumentar a concorrência com o transporte rodoviário. Segundo relatório do governo chamado de “Navegação de cabotagem no Brasil”, das 37 empresas autorizadas a operar no Brasil, apenas quatro detêm 70% do total da capacidade de carga, desconsiderando as embarcações do grupo Petrobras.

O relatório, elaborado pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (Seae) da Presidência da República, recomenda que seja revista a proteção a empresas nacionais contra a concorrência externa na navegação brasileira de cabotagem e a extinção gradual do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), cuja função de fomentar a indústria nacional tem justificativa e eficácia “questionáveis”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que pretende abrir o mercado de cabotagem, que com os investimentos em ferrovias, tornaria o país menos dependente das estradas. No Brasil, essa modalidade responde por 11% do transporte nacional de cargas, percentual semelhante ao de outras nações continentais com litoral extenso e ampla disponibilidade de vias navegáveis, como os Estados Unidos (11,4%). No entanto, 52% da movimentação são petróleo e derivados, dos quais quase 70% movimentados pela Petrobras.

Em geral, o mercado brasileiro restringe a participação de embarcações estrangeiras na prestação do serviço. As exceções são: indisponibilidade de embarcação de bandeira brasileira de tipo e porte equivalentes, substituição a embarcações sendo construídas em estaleiro brasileiro, ou ainda, interesse público devidamente justificado.

“A abertura do mercado de navegação de cabotagem, proposta pelo Governo Federal, tem pontos positivos e negativos a serem considerados. Pelo lado positivo se destaca a potencial e expressiva redução dos altos custos com o transporte rodoviário, o aumento da concorrência e o consequente fomento às exportações e ao transporte de carga no país. Em contrapartida, as discussões econômicas e principalmente políticas que giram em torno da questão causam ainda incerteza à aprovação da proposta, gerando, por enquanto, apenas expectativas”, aponta o Raphael Zaroni, sócio do Zaroni Advogados.

Os ministérios da Economia e Infraestrutura divergem sobre como deve ser a abertura do mercado de cabotagem a empresas estrangeiras que hoje enfrentam barreiras para operar no Brasil. O ambiente fechado é visto com enorme ressalva pelo ministério da economia, que considera pouco ousado o pacote divulgado até o momento pela Infraestrutura.