Segundo comunicado emitido pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) à Fecomércio, cerca de 60 mil empresas devem ser desativadas ainda este ano no Estado. A ação tem como objetivo excluir de seus quadros pessoas jurídicas que, há mais de dez anos, não realizam qualquer comunicação ou alteração cadastral no órgão.

O número representa cerca de 10% das empresas de todo o Estado, e tem como principal consequência a perda da exclusividade de uso do nome comercial, que poderá ser apropriado por terceiros, incluindo concorrentes.

“É possível promover a reativação da pessoa jurídica, com o aproveitamento de atos já realizados, mas o ideal é não deixar que ela chegue a ser desativada. Reativar, a pesar de simples, é mais um procedimento burocrático, que traz custos e representa um entrave à continuidade das atividades da empresa de maneira regular, trazendo o risco da perda do direito do uso do nome comercial cultivado muitas vezes por décadas”, explica Raphael Zaroni, sócio do Zaroni Advogados.

Segundo determina a Lei 8.934/1994, a sociedade que não tiver realizado qualquer arquivamento nos últimos dez anos e desejar manter-se ativa, deve providenciar junto à JUCERJA a comunicação manifestando sua disposição de se manter em funcionamento.

Ainda segundo Zaroni, “é recomendado que as empresas tenham total controle da situação em que se encontram perante a Junta comercial justamente para evitar esse tipo de situação.”.