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A Interpretação de Contratos no Direito Brasileiro

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SÉRIE: Regras de Interpretação Contratual Por Raphael Zaroni, sócio do Zaroni Advogados Ao se celebrar um contrato, é comum que as partes contratantes não imaginem situações conflituosas, que precisem ser resolvidas fundamentalmente baseando-se naquele contrato...

Afinal, o que é Joint Venture?

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No meio empresarial é bastante comum ouvirmos falar em formação ou participação em projetos através de joint venture, mas afinal, você sabe o que é joint venture? No direito brasileiro não existe a figura jurídica da joint venture, que é uma decorrência da prática...

Momento é ótimo para investir em Portugal

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No dia 13 de julho, os advogados Raphael Zaroni, sócio-fundador, e Lila Machado, associada, do Zaroni Advogados participaram do evento promovido pela Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro sobre Qualidade de vida e Oportunidade de Investimento na...

Você tem dúvidas sobre contratos?

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O advogado Raphael Zaroni fala sobre a importância dos contratos para regular as relações comerciais, as vantagens e desvantagens dos acordos “de boca” e sobre o que não pode faltar em um documento assinado por representantes de duas empresas. Quais os riscos para uma...

Nova ferramenta facilita relação entre fisco e contribuinte

Nova ferramenta facilita relação entre fisco e contribuinte

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou recentemente, no dia 13 de junho, a Portaria nº 360, com o objetivo de facilitar e até mesmo por fim a litígios judiciais, porém com algumas restrições. O órgão se vale de um novo instituto jurídico trazido pelo Código...

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