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STF mantém cobrança de 10% na multa do FGTS

STF mantém cobrança de 10% na multa do FGTS

O Supremo Tribunal Federal definiu, em sessão virtual, no fim de agosto, que o pagamento da contribuição social de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa é constitucional. O valor é cobrado em conjunto com os 40%...

STF mantém cobrança de 10% na multa do FGTS

O Supremo Tribunal Federal definiu, em sessão virtual, no fim de agosto, que o pagamento da contribuição social de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa é constitucional. O valor é cobrado em conjunto com os 40%...