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Mais uma penalidade aplicada sob a égide do GDPR: caso Google

Mais uma penalidade aplicada sob a égide do GDPR: caso Google

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNIL), autoridade francesa responsável pela aplicação e fiscalização da proteção de dados no país, aplicou, em janeiro, uma multa de 50 milhões de euros, com fundamento em suposta falha do Google na transparência aos seus...

Sindicatos deverão rever o custeio das suas atividades

Sindicatos deverão rever o custeio das suas atividades

Na linha do entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal quanto à constitucionalidade da facultatividade da cobrança da contribuição sindical, na forma prevista na CLT após a reforma (Lei 13.467/2017), o Presidente da República editou em, 1º de março, a Medida...

Novas regras contábeis sobre tratamentos fiscais “incertos”

Novas regras contábeis sobre tratamentos fiscais “incertos”

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovaram, com vigência a partir de 1º de janeiro deste ano, a Interpretação Técnica ICPC 22 – Incerteza sobre Tratamento de Tributos...

Privatização de aeroportos finalmente sai do papel

Privatização de aeroportos finalmente sai do papel

A primeira rodada de leilões destinada à privatização dos aeroportos brasileiros, promovida pelo Ministério da Infraestrutura, ocorreu no dia 15 de março. O objetivo é repassar à iniciativa privada a obrigação de administração e a necessidade de investir, antes a...

Governo Federal: 35 ações a serem implementadas

Governo Federal: 35 ações a serem implementadas

No dia 23 de janeiro, o Governo anunciou 35 metas prioritárias para os próximos 100 dias de governo. Entre elas se destacam: a elaboração do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), que visa a construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração...

Privatizações deverão ser prioridade do novo governo

Privatizações deverão ser prioridade do novo governo

Mais uma vez o Presidente Jair Bolsonaro se manifestou a favor da privatização de empresas públicas. Durante o Fórum Econômico Mundial, em janeiro, em Davos, na Suíça, Bolsonaro afirmou que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, está preparando “um processo bem...

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