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STF decide disputa por ICMS na importação

STF decide disputa por ICMS na importação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ficará a cargo do Estado...

O que o Supremo Tribunal Federal sinaliza no cenário de pandemia?

O que o Supremo Tribunal Federal sinaliza no cenário de pandemia?

O STF julgou a manutenção ou não de uma decisão liminar monocrática na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.363, que, em suma, vinculava os acordos individuais para suspensão e diminuição da jornada dos empregados, prevista na MP 936 (art. 11 § 4º) à chancela...

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