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MP da liberdade econômica: reflexões iniciais

MP da liberdade econômica: reflexões iniciais

No dia 30 de abril deste ano, foi publicada no DOU a MP 881, denominada pelo Governo Federal de “MP da Liberdade Econômica”, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – uma das principais propostas do novo governo –, estabelecendo novos princípios...

Brasil dispensa visto para cidadãos de quatro países

Brasil dispensa visto para cidadãos de quatro países

A partir do dia 17 de junho, cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão poderão transitar pelo Brasil independentemente de autorização ou visto de visita do governo. A dispensa é válida para aqueles que desejam entrar, sair, transitar e permanecer em...

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