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Confaz publica convênio para liberar parcelamentos de ICMS

Confaz publica convênio para liberar parcelamentos de ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou, no dia 11 de outubro, sete convênios para autorizar Estados e o Distrito Federal a oferecer parcelamentos especiais de ICMS. Esses convênios beneficiam os Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Sergipe,...

STF julgará exclusão do PIS e COFINS da base de cálculo

STF julgará exclusão do PIS e COFINS da base de cálculo

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a exclusão do PIS e da COFINS de sua própria base de cálculo. Mesmo sem previsão para o processo ser julgado (RE 1233096), seis dos onze ministros já haviam votado pela repercussão geral até o último dia 15 de outubro. Em...

Governo sanciona MP da Liberdade Econômica

Governo sanciona MP da Liberdade Econômica

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 20 de setembro, a Medida Provisória da Liberdade Econômica. A MP foi apresentada com o intuito de diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente as de micro e pequeno porte. A nova lei flexibiliza...

Remessa de lucros ao exterior deve ser taxada em até 25%

Remessa de lucros ao exterior deve ser taxada em até 25%

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal aprovou, em agosto, o PLS 215/2018 apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) que institui a cobrança de imposto de renda sobre as remessas de lucros e dividendos para pessoas físicas e jurídicas...

Reforma tributária deve ser aprovada até o fim do ano

Reforma tributária deve ser aprovada até o fim do ano

Após a reforma da previdência, a expectativa agora é pela aprovação da reforma tributária. Duas propostas de reforma com o objetivo de substituir tributos sobre o consumo por um Imposto de Valor Agregado (IVA) estão em debate: a PEC 45, em comissão especial da Câmara...

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