Notícias
Fusões e Aquisições Avançam 55% no Primeiro Semestre de 2018
De acordo com o Boletim de Fusões e Aquisições, publicado em setembro, pela Associação Brasileira dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima), as operações de fusões e aquisições no Brasil movimentaram R$ 84 bilhões entre janeiro e julho deste ano. O valor...
Empresas estrangeiras inscritas no CNPJ precisam informar beneficiários finais à Receita Federal
O dia 31 de dezembro é o prazo final para que as empresas estrangeiras inscritas no CNPJ informem à Receita Federal seus beneficiários finais dos resultados obtidos no Brasil em seus negócios. Esse prazo precisa ser obedecido por empresas que obtiveram o cadastro no...
Prazo para adesão ao novo Refis RJ se encerrará no final de Novembro
O Governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu um novo programa de benefícios para o pagamento de créditos tributários, o novo REFIS, a partir da edição da Lei Complementar nº 182/2018. As resoluções SEFAZ nº 333/2018 e PGE nº 4.280/2018 estabelecem os procedimentos...
Princípios da Prevalência da Vontade Real e da Boa-Fé Contratual
SÉRIE: Regras de Interpretação Contratual Por Raphael Zaroni, sócio do Zaroni Advogados O Código Civil traz em seu artigo 112 um princípio interpretativo fundamental. Segundo essa norma, caso haja descompasso entre o que se pretendia estabelecer e o que foi...
A Interpretação de Contratos no Direito Brasileiro
SÉRIE: Regras de Interpretação Contratual Por Raphael Zaroni, sócio do Zaroni Advogados Ao se celebrar um contrato, é comum que as partes contratantes não imaginem situações conflituosas, que precisem ser resolvidas fundamentalmente baseando-se naquele contrato...
A nova Lei Geral de Proteção de Dados e os impactos para as empresas
O Presidente Michel Temer sancionou, em agosto de 2018, a Lei 13.709/2018, que, ao alterar a já existente Lei 12.965/2014 – conhecida como o Marco Civil da Internet –, trouxe maiores garantias de controle dos cidadãos sobre o manejo de suas informações pessoais por...
STF decide que é lícita a terceirização de todas as atividades empresariais
No dia 31 de agosto, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por 7 votos a 4, pela constitucionalidade da terceirização de quaisquer atividades empresariais (meio ou fim) sem que reste caracterizado o vínculo empregatício entre o trabalhador...
Afinal, o que é Joint Venture?
No meio empresarial é bastante comum ouvirmos falar em formação ou participação em projetos através de joint venture, mas afinal, você sabe o que é joint venture? No direito brasileiro não existe a figura jurídica da joint venture, que é uma decorrência da prática...
Momento é ótimo para investir em Portugal
No dia 13 de julho, os advogados Raphael Zaroni, sócio-fundador, e Lila Machado, associada, do Zaroni Advogados participaram do evento promovido pela Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro sobre Qualidade de vida e Oportunidade de Investimento na...
Você tem dúvidas sobre contratos?
O advogado Raphael Zaroni fala sobre a importância dos contratos para regular as relações comerciais, as vantagens e desvantagens dos acordos “de boca” e sobre o que não pode faltar em um documento assinado por representantes de duas empresas. Quais os riscos para uma...
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