A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE  visa o desenvolvimento econômico e globalizado dos países integrantes. E o Brasil, apesar de não ser formalmente membro, é um dos países com maior adesão às recomendações da entidade OCDE, tendo incorporado 74 instrumentos legais fundamentais, dentre acordos internacionais, resoluções vinculantes e recomendações. E dentre os requisitos necessários para se tornar membro da organização, o Brasil já implementou alguns, como a Declaração sobre Investimento Internacional para Empresas Multinacionais e a Convenção sobre o Combate ao Suborno de funcionários públicos em transações internacionais.  

Além disso, recentemente, a Receita Federal do Brasil instituiu regras mais rígidas para o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, também por recomendação da OCDE. Com as novas regras, as empresas offshore e trusts, por exemplo, deverão indicar seus beneficiários finais, a fim de identificar o responsável/destinatário final e efetivo da estrutura investidora.

Considerando que estas entidades, citadas exemplificativamente, estão comumente relacionadas a paraísos fiscais e escândalos de corrupção, a obrigatoriedade de indicação do beneficiário final busca aprimorar a fiscalização e verificar a licitude dos recursos aplicados no mercado financeiro brasileiro.  

Tal medida, portanto, poderá aumentar a visibilidade e confiabilidade do mercado brasileiro no exterior, alavancando a economia, sem comprometer a atuante fiscalização das operações internacionais.