O Governo Federal apresentou na segunda-feira (16) medidas econômicas e fiscais para reduzir as perdas das empresas mais afetadas pela pandemia de coronavírus, que está agora chegando ao Brasil.

As medidas visam minimizar os fortes efeitos da redução da atividade econômica decorrente da propagação do vírus – que tem um efeito cascata negativo para todas as empresas – e injetar novos recursos na economia. Algumas das medidas são:

  • Adiamento do prazo para pagamento do FGTS por 3 meses;
  • Redução de 50% das contribuições sociais devidas ao Sistema ‘S’ por 3 meses;
  • Redução a zero das alíquotas de importação para produtos essenciais para conter a pandemia (medicamentos e materiais hospitalares);
  • Adiamento do prazo para pagamento do Simples Nacional por 6 meses (Resolução 152 de 18/03/2020);
  • Suspensão por até 90 dias dos prazos para defesa administrativa, protestos de dívidas fiscais vigentes, instauração de novos procedimentos de cobrança e procedimentos de rescisão de parcelamentos por inadimplência; e
  • Incentivo à transação fiscal e aos programas de parcelamento de impostos.

Aliada a essas medidas, a taxa básica de juros (SELIC) foi reduzida para 3,75%, seu menor nível na história.

Na esfera judicial, quase todos os Tribunais suspenderam os prazos processuais, bem como audiências e sessões de julgamento.

A redução da atividade empresarial é um dos efeitos mais visíveis da pandemia. As constantes intervenções na Bolsa de Valores, o mecanismo de circuit breaker e a taxa de câmbio do dólar – superando a barreira dos R$ 5,00 pela primeira vez na história -, estão contribuindo para o aumento da instabilidade econômica no país.

No entanto, neste momento, é muito cedo para avaliar os impactos das medidas do Governo no curto e médio prazo. Portanto, continuaremos atualizando as informações e o status da situação brasileira.

RAPHAEL ZARONI
Sócio do Zaroni Advogados