SÉRIE: Regras de Interpretação Contratual
Por Raphael Zaroni, sócio do Zaroni Advogados

O Código Civil em seus artigos 172, 184 e 170 prevê a possibilidade da manutenção de atos ou negócios jurídicos que seriam anuláveis. Entende-se que as partes contratantes, quase como uma decorrência da boa-fé contratual, tenham contratado para que o contrato seja válido, lícito e produza efeitos e não para que seja anulado. Todos os termos de um contrato devem ser interpretados da forma que torne possível a sua validade e a produção de efeitos.

Em decorrência desse princípio, os contratantes e o intérprete dos contratos devem sempre buscar extrair e conservar o máximo possível do objetivo acordado, tentando viabilizar tanto sua existência, quanto sua validade e eficácia.