A Covid-19 (Coronavírus) trouxe ao meio jurídico diversas novidades, incertezas e temas para debate, especialmente quanto aos seus impactos nas relações contratuais.

O cenário de imprevisibilidade e de pandemia remete à certa insegurança jurídica e gera dúvidas quanto às repercussões contratuais e às possíveis formas de flexibilização do que foi pactuado entre entes privados.

Os contratos firmados antes da pandemia da Covid-19, devem permanecer integralmente válidos, desde que possível a execução da obrigação firmada.

A hipótese de resolução, contudo, poderá ser considerada quando, absoluta e comprovadamente, impossível dar cumprimento ao contrato. Considerando que a relação contratual é baseada na boa-fé objetiva, o momento atual de pandemia não deve ser utilizado como meio de “fuga” das relações anteriormente firmadas.

Não há dúvida de que o atual cenário abre a possibilidade de renegociação entre as partes. Para isso, deve-se analisar caso a caso e uma vez apurada eventual onerosidade excessiva ou a impossibilidade de execução do objeto contratual, as partes podem e devem valer-se da boa-fé objetiva e de soluções alternativas de conflito para amenizar os impactos e, ainda assim, manter a relação contratual com isonomia.

A resolução contratual, a nosso ver, deve ser adotada em casos excepcionais. O recomendado, portanto, é a revisão contratual, pautada na mútua cooperação, lealdade e boa-fé objetiva, pelas quais qual as partes devem comunicar a real situação econômica vinculada à obrigação firmada e buscar a melhor forma de cumprimento das obrigações estipuladas.

Raphael Zaroni é sócio-fundador do Zaroni Advogados.