Por Catherine O’Riordan, advogada associada do Spratt Endicott

O hábito de comprar pela internet é cada vez mais comum. As razões são inúmeras: mais opções, conforto e a possibilidade de comparar preços rapidamente. Muitos fornecedores, no entanto, estão preocupados que os descontos extremamente atraentes oferecidos pelos vendedores online possam desaparecer. Os fornecedores podem, muito compreensivelmente,  controlar os preços das mercadorias, impondo, por exemplo: a proibição completa de venda online ou exigir preços mínimos para revenda. As autoridades responsáveis pela concorrência já deixaram claro, em uma série de estudos de casos, o que é ilegal quando levada em conta a lei de concorrência doméstica da União Europeia. Apresentamos abaixo casos que mostrando que as multas impostas pela Competition and Markets Authority (CMA) podem ser substanciais.

Em agosto de 2017, a Ping Europe Limited foi multada em 1,45 milhão de libras pela CMA por impedir que dois varejistas vendessem seus tacos de golfe pela internet. A CMA exigiu que a Ping voltasse atrás e não impusesse os mesmos termos ou termos equivalentes a outros revendedores. A Ping pode exigir apenas que os vendedores online atendam a determinadas condições, desde que compatíveis com a lei de concorrência. A Competition and Markets Authority reconheceu que a Ping estava perseguindo um objetivo comercial genuíno de promoção de acessórios personalizados nas lojas, mas considerou que poderia agir a partir de meios menos restritivos.

Em junho de 2017, um fornecedor de luminárias foi multado em 2,7 milhões de libras pela CMA. A empresa havia definido um nível máximo de descontos que seus revendedores poderiam oferecer. Era uma condição não prevista no contrato de licença de internet, que os revendedores eram obrigados a assinar. A falha no cumprimento da política de preços resultaria na retirada de autorização para uso da imagem do fabricante. O fornecedor também ameaçou deixar de enviar produtos caso não conseguisse um aumento de preços em um prazo de 24 horas. Neste caso, é importante registrar que, embora o fornecedor tenha tomado o cuidado de evitar a comunicação da política aos seus revendedores por escrito, a Competition and Markets Authority analisou detalhadamente as correspondências internas e gravações de conversas telefônicas.

O CMA extraiu vários princípios fundamentais dos casos acima. Os fornecedores não devem tentar interferir na autonomia do revendedor de definir preços para as mercadorias, independentemente do canal de vendas. A Competition and Markets Authority está monitorando ativamente a manutenção do preço de varejo no espaço online e preparada para adotar medidas contra infratores. As políticas de manutenção de preços de revenda não podem ser disfarçadas ou ocultá-las em um documento aparentemente legítimo como, por exemplo, uma licença de imagem. As advertências do CMA devem ser levadas a sério e a falta de respostas adequadas pode resultar na aplicação de multas altas.

Mais informações sobre o tema podem ser encontradas no site da CMA: https://www.gov.uk/government/collections/resale-price-management-information-for-businesses