Como forma de reduzir o prejuízo causado pela pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal adiou e até suspendeu diversos pagamentos, dentre eles, tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, em alguns casos, também é possível renegociar dívidas tributárias.

O Conselho Monetário Nacional (CMN), como medida de combate à crise, conseguiu que os principais brancos negociem a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão solicitar o adiamento de parcelas do crédito rural. Além disso, a Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou um acordo para que os planos não interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho.

Além do governo federal, os estados estão adotando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de serviços essenciais como água, luz e gás. Os consumidores de baixa renda ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em todo o país.

Já as empresas podem adiar alguns pagamentos, como a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (Pis) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto e os de maio, em outubro. As microempresas tiveram o adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional, e por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional.

“É de suma importância que os governos atentem para as necessidades das empresas para evitar um total colapso da economia. Dentre estas necessidades a mais importante, sem dúvida, é a geração ou manutenção de caixa. A suspensão ou prorrogação de pagamento de tributos é uma medida que obviamente ajuda as empresas a preservarem e melhor gerirem seus caixas durante a crise”, comenta o advogado Bruno Zaroni, sócio do Zaroni Advogados.