Diante da grave crise econômica que começa a tomar forma e ganhar efeitos no Brasil, decorrente da pandemia do COVID-19, o governo federal busca medidas econômicas capazes de lidar com os desafios impostos pelo atual momento.
Bruno Zaroni, sócio do Zaroni Advogados, atenta para o expressivo número de políticas tributárias editadas pelo governo, cujo principal objetivo, nas palavras do advogado, não é fiscal, arrecadatório, mas extrafiscal, isto é, voltado à preservação dos empregos e da atividade econômica enquanto perdurar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto nº 6/2020.
Sendo assim, configuram algumas das principais medidas adotadas pelo Governo: (i) Decreto nº 10.305/2020, que promove a redução das alíquotas, a zero porcento, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), durante o período de três meses – 03 de abril a 03 de julho de 2020; (ii) Portaria nº 139/2020, que prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, durante o período de março a abril de 2020; (iii) PLC nº 72/2020, que propõe a suspensão do regime de substituição tributária do ICMS enquanto perdurar o estado de calamidade pública gerado pela COVID-19; (iv) Resolução nº 152/2020, que posterga, por 90 dias, o prazo para recolhimento do ICMS e do ISS apurados no âmbito do Simples Nacional e; (v) Medida Provisória nº 932/2020, que determina a redução em 50% das alíquotas das contribuições devidas pelas empresas ao “Sistema S”, durante o período de 01 de abril a 30 de junho de 2020.
Não obstante, Bruno Zaroni aponta para uma tendência de mudança no entendimento jurisprudencial dos Tribunais durante o período de crise, ocasionada pela pandemia da COVID-19. Para o sócio do Zaroni Advogados, esta mudança configura uma tentativa do judiciário brasileiro de adequar os procedimentos judiciais ao atual momento de crise econômica e social. Dessa maneira, configuram algumas das principais medidas judicias adotadas: (i) a substituição dos depósitos em dinheiro por seguro garantia em ações judiciais tributárias; (ii) a prorrogação do prazo para pagamento do ICMS, bem como a suspensão de seu parcelamento; (iii) a suspensão de créditos tributários durante o período de crise gerado pela COVDI-19.

Bruno Zaroni é sócio-fundador do Zaroni Advogados.