Com a entrada em vigor do Decreto nº 9.787, em 09 de maio, o Governo brasileiro busca facilitar o registro de abertura de filiais de empresas estrangeiras no país, passando para o Ministério da Economia a competência para autorizar o funcionamento em território nacional. A intenção é reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Anteriormente, os procedimentos para a obtenção de autorização para o funcionamento de empresa estrangeira levava meses para ser analisado e concluído.

A partir da redação da nova norma, a autorização deverá ser requerida pelo portal de serviços do Governo (gov.br), através de representante legal nomeado pela empresa estrangeira. Os documentos requeridos precisam ser encaminhados para análise pela internet. Caso haja alguma exigência, o usuário será informado via portal e e-mail para saná-la no prazo de 60 dias. Após a análise da documentação, com a emissão da autorização, os documentos disponibilizados deverão ser submetidos à Junta Comercial para registro.

Outro facilitador da ferramenta é a possibilidade de a empresa solicitar alterações, cancelamentos e até mesmo iniciar a nacionalização da filial, tudo via internet, o que reduz, sem dúvida, o excesso de burocracia existente na rotina dos empresários estrangeiros, ampliando a qualidade do ambiente de negócios.