Após a reforma da previdência, a expectativa agora é pela aprovação da reforma tributária. Duas propostas de reforma com o objetivo de substituir tributos sobre o consumo por um Imposto de Valor Agregado (IVA) estão em debate: a PEC 45, em comissão especial da Câmara dos Deputados, e a PEC 110, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, ambas deste ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre afirmou ser a favor da unificação das propostas que tramitam no Senado, na Câmara e a que o governo ainda deve encaminhar.

Recentemente, o ministro da economia, Paulo Guedes, defendeu a volta de um imposto nos moldes da antiga CPMF como substituto à cobrança tributos sobre a folha de pagamento das empresas. Alcolumbre descartou a volta de um imposto e afirmou que o assunto não está em discussão. “Não está na pauta a criação de novo imposto, até porque o presidente da República se manifestou contrário à criação de novo imposto “, disse o senador.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também deu declarações públicas de que a CPMF não será aprovada pelos deputados. Além disso, Maia afirmou que assim que o governo encaminhar a sua proposta à Casa, ela será enviada com celeridade à Comissão de Constituição e Justiça para ter a admissibilidade analisada. Se aprovada, será juntada ao texto já em tramitação, do deputado Baleia Rossi. Apesar de defender uma análise profunda do tema, o presidente da Câmara garantiu que dará tempo de aprovar a reforma até o fim do ano.

A proposta da Câmara cria um imposto único. Além de fundir os tributos federais PIS, Cofins e IPI, o texto prevê fundir o encargo estadual ICMS e o municipal ISS para criar o imposto sobre bens e serviços (IBS), que seria gerido pelo Ministério da Economia.

Já a proposta do governo, que será anunciada em breve, prevê a unificação apenas de impostos federais. Além disso, a proposta também contém a polêmica previsão do Imposto sobre Transações Financeiras (ITF), com alíquota de 0,5%. Seu funcionamento seria semelhante à antiga CPMF, derrubada em 2007, e que tributava em 0,38% toda e qualquer transação financeira do país. Na proposta da equipe econômica, também devem estar mudanças no Imposto de Renda, com um teto nas deduções e aumento na faixa de isenção.

Segundo Bruno Zaroni, sócio do Zaroni Advogados, a reforma é, há muitos anos, alvo de projetos, críticas e desentendimentos, mas, sem dúvida, é imprescindível: “A reforma é essencial à viabilização dos planos governamentais almejados e à redução da carga tributária brasileira (“custo Brasil”), de forma a não só desonerar setores de interesses específicos – como vem sendo feito nos últimos governos -, mas visando a sociedade como um todo, através da unificação e redução dos tributos sobre o consumo e o proporcional aumento da tributação sobre a renda, trazendo maior equilíbrio e segurança jurídico-tributária aos contribuintes e ao próprio Fisco”, afirma.