A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal aprovou, em agosto, o PLS 215/2018 apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) que institui a cobrança de imposto de renda sobre as remessas de lucros e dividendos para pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior. As alíquotas variam de 15% a 25% em caso de remessas a paraísos fiscais ou a países com regime fiscal privilegiado. 

Pelo projeto, apenas não serão tributadas as remessas de lucros e dividendos para países que adotarem a mesma política de isenção em relação ao Brasil.

Caso o PL seja integralmente aprovado, o Governo estima um aumento da arrecadação superior a R$ 8 bilhões, só no primeiro ano de vigência. As receitas serão destinadas aos Estados, Municípios, programas sociais, educacionais e à saúde pública.

Atualmente, a isenção da tributação sobre tais remessas estimula empresas estrangeiras a transferir recursos para suas matrizes no exterior, sem vantagens à economia nacional. Em contrapartida, de acordo com Bruno Zaroni, sócio do Zaroni Advogados, “a nova medida pode implicar em uma diminuição dos investimentos estrangeiros no país, por se tornarem mais onerosos com a nova tributação”, afirma.