Empresas de streaming vão pagar ISSA veiculação comercial de conteúdos audiovisuais, também conhecidos como serviços de streaming ou vídeos sob demanda – prestados por empresas como Netflix, Looke, Amazon Prime Video, HBO Go, dentre outras, está em vias de se tornar mais uma fonte de renda para os cofres públicos. O Ministério da Cultura, por intermédio do Conselho Superior de Cinema, analisou e aprovou a incidência de tributos sobre tal modalidade de serviços prestados A medida, no entanto, ainda depende de aprovação em uma comissão do Poder Legislativo, votação no Congresso Nacional e assinatura do Presidente da República.

A tributação será uma adaptação da já existente Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, que, desde 2001, incide sobre a exploração comercial de obras audiovisuais. Reformulada para atingir os serviços de streming, poderá ser aplicada tanto na modalidade “CONDECINE-Assinatura”, a ser cobrada por assinante ou transação individualmente considerada, como na modalidade “CONDECINE-Catálogo”, incidindo sobre o número de obras disponibilizadas pela empresa aos seus assinantes.

“Esses movimentos ainda são muito incipientes porque não existe sequer um Projeto de Lei em análise. Mas, já é possível identificar um forte intuito da Administração Pública em taxar o serviço prestado pelas empresas de streaming, que devem se preparar administrativa e financeiramente para, a médio prazo, suportarem mais um custo operacional”, alerta Bruno Zaroni, sócio do Zaroni Advogados.

As operadoras de televisão aberta ou a cabo que disponibilizam sua programação sob demanda, como Globosat Play, Fox Play e NET Now, , não serão atingidas por esta nova modalidade de tributação, porque são apenas extensão do conteúdo regular disponibilizado regularmente pelas empresas.

É importante ressaltar que alguns detalhes ainda precisam ser discutidos antes da entrada em vigor da cobrança, principalmente a possibilidade de concessão de descontos às empresas sobre o valor final do tributo, em função da quantidade de obras brasileiras disponibilizadas no catálogo.