O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, no dia 29 de junho, em sessão virtual, como deve ser calculado o crédito sobre gastos efetuados no sistema cumulativo quando as empresas mudam para o regime não cumulativo de PIS e Cofins. A decisão foi tomada em processo com repercussão geral reconhecida e definida por unanimidade.

A principal discussão foi a respeito de quais alíquotas de PIS e Cofins devem ser aplicadas no aproveitamento de créditos calculados sobre o valor do estoque registrado no balanço de abertura no momento da transição da sistemática cumulativa para a não cumulativa.

Em análise, o relator do caso, o ministro Edson Fachin, ressaltou que o regime não cumulativo das contribuições funciona de maneira diferente do IPI e do ICMS. No caso dos impostos sobre o consumo, a empresa toma crédito sobre valores pagos nas operações anteriores. Já a sistemática não cumulativa do PIS e da Cofins consiste no cálculo de créditos com base em despesas com bens e serviços utilizados na atividade econômica.

Sendo assim, foi definido no RE 587.108 que os créditos são presumidos e o direito ao desconto com alíquota majorada segue apenas para despesas incorridas após o início da vigência da sistemática não cumulativa.