Os contratos de descomissionamento estão longe de ser uma prática comum. Embora existam inúmeros contratos padrão que governam determinadas atividades dos setores marítimo e de construção, como os contratos de afretamento (BIMCO) e de projeto/construção (NEC, FIDIC, LOGIC, etc.), atualmente não há um modelo padrão para o trabalho de descomissionamento. A BIMCO tem uma série de formatos de contratos elaborados especificamente para as atividades de remoção de destroços, isto é, os modelos “Wreckfixed”, “Wreckstage” e “Wreckshire”. No entanto, as complexidades associadas à remoção de embarcações são diferentes daquelas encontradas no trabalho de descomissionamento de uma plataforma de perfuração ou produção offshore inteira. Portanto, investidores e demais atores da área marítima já reconheceram a necessidade de estabelecer contratos padrões para o setor de descomissionamento, a fim de contemplar os possíveis riscos associados a essa atividade. Por esse motivo, a BIMCO está desenvolvendo um contrato em separado para o trabalho de descomissionamento. A Decom North Sea e a Oil & Gas UK também estão empenhadas nesse esforço e juntas estão preparando um modelo de contrato padrão “Decomm Logic”.

Isso significa que, até o presente momento, os contratos de descomissionamento sempre são personalizados e requerem um longo processo de negociação para serem concluídos. Não é de surpreender que são muitos os riscos a serem considerados, principalmente devido ao fato de que o trabalho de descomissionamento lida com estruturas que, muitas vezes, têm mais de 40 anos (risco de integridade estrutural), possuem sistemas extensos de dutos e tanques que contêm elementos poluentes (risco de poluição ambiental) e podem até mesmo portar substâncias nocivas, como amianto, mercúrio e material radioativo de ocorrência natural (NORM, na sigla em inglês), (risco à saúde).

Além dos riscos identificáveis inerentes às operações de descomissionamento, há questões legais típicas, como as obrigações relacionadas à divulgação de informações recebidas em confiança, ao transporte transfronteiriço da estrutura para desmantelamento e descarte, ao título e à propriedade dos itens removidos da estrutura após o desmantelamento, às obrigações contínuas associadas à gestão de fluxos de resíduos até o descarte final e à responsabilidade pela recuperação do local após a remoção da estrutura. Não importa quanto esforço é despendido nas investigações e na descontaminação prévia das estruturas a serem removidas, sempre haverá riscos residuais a serem considerados. Embora esses riscos sejam amplamente identificáveis e, em parte, avaliáveis, permanece a questão de quem seria a parte mais indicada a ser considerada responsável por eles. Se a parte contratada for considerada responsável, então ela precisará precificar o risco, elevando o custo para o cliente. Se o cliente for o responsável, poderá ficar receoso quanto a reivindicações arbitrárias da parte contratada.

O descomissionamento no Brasil é um negócio ainda em processo de desenvolvimento. As empresas proprietárias de estruturas offshore normalmente relutam em ser proativas quanto a essa atividade, pois raramente elas fazem reservas para cobrir os custos de descomissionamento. Portanto, para essas empresas, o trabalho de descomissionamento significa uma despesa extra, sem qualquer retorno, além da quitação de uma responsabilidade legal. Talvez seja essa a explicação do porquê os proprietários e/ou operadores de plataformas de petróleo e gás offshore sentem-se tentados a evitar essa despesa até o último momento, quando são obrigados pela legislação a tomar as devidas providências. Não obstante, os dados indicam que há aproximadamente 150 instalações de produção offshore atualmente em operação no Brasil. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP relata que cerca de 54% dessas estruturas têm mais de 25 anos e 79 unidades fixas foram identificadas para descomissionamento, sendo que entre 15 e 20 estruturas devem ser descomissionadas até 2020.

Embora o descomissionamento não seja mais um território completamente desconhecido e o mercado seja capaz de fornecer conhecimento especializado, equipamentos e outros recursos indispensáveis para a remoção bem-sucedida e segura das estruturas offshore, ainda é limitado o número de empresas com capacidade para oferecer o leque completo dos serviços necessários. Às empresas proprietárias, não convém meramente recorrer às páginas amarelas para contratar prestadores de serviços que subcontratam todos os recursos necessários e oferecem poucas garantias caso algo dê errado. Esse tipo de trabalho já é simplesmente arriscado demais para que as empresas proprietárias assumam mais esse risco.

 

BOSKALIS realiza o descomissionamento da plataforma LEMAN BH

No início de 2016, a Boskalis e a Nederlandse Aardolie Maatschappij (NAM) firmaram um contrato para o descomissionamento da plataforma Leman BH, localizada no setor sul do Mar do Norte, atribuído ao Reino Unido. O foco da Boskalis sempre foi apresentar a solução “mais segura, econômica e adequada em termos técnicos” para os clientes. Esse comprometimento em oferecer aos clientes finais um planejamento prático e vantajoso em termos de custo é comprovado pelo sucesso das operações de descomissionamento da plataforma Leman BH.

Antes de firmar o contrato, a Boskalis seguiu um processo exaustivo, iniciado há muitos anos com estudos de conceito e viabilidade, seguidos de um processo de licitação formal instituído pela Shell UK, o operador da instalação de petróleo e gás. Desde então, a equipe de projetos da Boskalis planejou e desenvolveu o escopo do trabalho, que envolveu: gerenciamento de projeto; engenharia; pesquisas; corte, elevação e transporte da parte superior (topside) e da jaqueta para desmantelamento; e operações de descarte realizadas em terra no Reino Unido.

No verão de 2017, a plataforma Leman BH foi removida e transportada com êxito para Great Yarmouth, como parte do plano de descomissionamento aprovado pelas autoridades do Reino Unido. Atualmente, estão em andamento as atividades de desmantelamento, descarte e reutilização. Os representantes da Boskalis e da Shell UK monitoram o progresso dos trabalhos de desmantelamento e descarte, delegados pela própria Boskalis ao consórcio Peterson-Veolia. O consórcio Peterson-Veolia construiu a instalação de Great Yarmouth em conformidade com outras instalações que possui no Reino Unido e na Europa. A Leman BH é a primeira plataforma a ser transportada para essa instalação. A Boskalis espera firmar contratos semelhantes para transportar outros ativos para o mesmo local.

A Boskalis é uma empresa multinacional listada em bolsa de valores, com foco na contratação e realização de serviços de construção civil, marítima e offshore. A empresa conta com um longo histórico de serviços de descomissionamento e uma base permanente no Reino Unido, na forma da subsidiária Boskalis-Westminster. Atualmente, a Boskalis tem vários contratos em execução relativos a instalações de produção flutuantes e plataformas offshore fixas, incluindo instalações submarinas