O advogado Raphael Zaroni fala sobre a importância dos contratos para regular as relações comerciais, as vantagens e desvantagens dos acordos “de boca” e sobre o que não pode faltar em um documento assinado por representantes de duas empresas.

  1. Quais os riscos para uma empresa ao não assinar um contrato?

Algumas vezes por costumes de mercado, outras por simples excesso de confiança, negócios jurídicos são realizados por simples “apertos de mão”. Indicações e conhecimento são mais importantes que aspectos técnicos que podem e deveriam ser previamente verificados. No entanto, sempre entramos em um negócio em um momento de necessidade ou encantamento. Nunca pensamos em potenciais conflitos. Toda relação começa bem, mas apenas relações muito bem estruturadas contratualmente têm chance de acabar sem conflitos desnecessários. As pequenas desavenças, que poderiam encontrar soluções padronizadas em um contrato, tornam-se a razão para o fim de um negócio ou de uma sociedade e para o início de uma disputa judicial.

 

  1. Por que é fundamental formalizar um contrato?

Normalmente, por mais simples que seja o negócio, é comum que ele não seja simplesmente verbal. Há trocas de e-mail, propostas, prospectos, ordens de compra, desenhos técnicos, dentre outros documentos que possuem um viés contratual. Não é tudo, necessariamente, que precisa fazer parte de um contrato, muita coisa está regulada em lei ou pelos costumes, mas o documento precisa regular o que vale em caso de discordância entre seus termos, como, por exemplo, um ajuste feito através de um e-mail. Muitos documentos podem substituir um contrato e nem sempre é necessário engessar a relação com um cliente com quem se faz negócios esporádicos.  Nesses casos, uma proposta bem estruturada, com as obrigações claras, pode perfeitamente cumprir um papel essencial e substituir o contrato.  Em outros casos, a própria lei exige a formalização através de um contrato, o qual deve observar minimamente algumas questões. A formalização evita desentendimentos e a sensação de estar sendo de alguma forma lesado.

 

  1. Qual é a proteção legal gerada por um contrato?  

Um contrato bem escrito, bem formulado e que não desrespeite a legislação, estabelece a “lei entre as partes”. Ou seja, até que se prove algo em contrário, vale o que foi contratado. Essa é a grande proteção que um bom contrato oferece, seja para compra de produtos de maior valor, para a contratação de serviços ou para qualquer outro tipo de relacionamento empresarial de médio a longo prazo ou de maior complexidade.

 

  1. Os chamados “contrato de boca” tem validade jurídica?

Sim e têm algumas vantagens! A maior delas é não engessar pequenas operações cotidianas. Outra grande vantagem é não burocratizar questões rotineiras, simples e já contempladas no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, como já dito, por mais simples que seja o negócio, é comum que ele não seja simplesmente verbal. As maiores desvantagens ocorrem nos casos de prestação de serviços técnicos, de aquisição de produtos sob medida, de bens duráveis ou de serviços de execução complexa e continuada ou em negócios precedidos ou compostos por vários documentos técnicos ou negociais. Nesses casos é essencial que haja uma formalização para que não fiquem dúvidas sobre o que foi ou não contratado, sobre quem seria o responsável pela instalação ou reparo em caso de defeito, etc.

 

  1. Quais as principais dicas para a elaboração de um contrato eficaz?

Certamente há diversos modelos de contrato disponíveis para consulta, mas o ideal é a contratação de um advogado para entender seu negócio e propor os modelos mais adequados. Pode ser que seja um trabalho simples. Pode ser a criação de um contrato de adesão que precisa ser registrado ou pode ser a criação de uma diferente gama de instrumentos para suportar uma operação mais complexa. O que não pode faltar é o profissional adequado.